Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para SUBSTITUIR MARIA DAS DORES VIEIRA do encargo de curadora de ELIANE MARIA VIEIRA CRUZ, nomeando, em seu lugar, FRANCISCO ALISSON VIEIRA CRUZ, que deverá exercer a curatela nos limites fixados na sentença que instituiu a curatela, acostada no ID 222210070, observadas as disposições legais pertinentes. Intime-se o novo curador para, no prazo legal, prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, nos termos do art.
procedente
5ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3009531-09.2026.8.06.0001 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] REQUERENTE: FRANCISCO ALISSON VIEIRA CRUZ REQUERIDO: MARIA DAS DORES VIEIRA SENTENÇA RELATÓRIO Vistos. Trata-se de Ação de Substituição de Curador c/c Pedido de Tutela Antecipada, ajuizada por FRANCISCO ALISSON VIEIRA CRUZ, em face de MARIA DAS DORES VIEIRA, objetivando a substituição desta do encargo de curadora de ELIANE MARIA VIEIRA CRUZ, sob o fundamento de que a atual curadora, em razão da idade avançada e de problemas de saúde, não mais possui condições de exercer adequadamente o munus, pretendendo o requerente, filho único da curatelada, assumir a curatela. Em ID 191997931, foi apresentada emenda à inicial, com juntada do documento de identificação da curatelada (ID 191997933). Por meio da decisão de ID 192010786, o feito foi recebido, determinando-se seu regular prosseguimento. Foi realizado Estudo Social, acostado aos autos no ID 204054265. O Ministério Público apresentou pronunciamento no ID 205255721. Em ID 222210058, foi informado que a atual curadora, Maria das Dores Vieira, concorda integralmente com o pedido de substituição, tendo sido regularizada sua representação processual mediante procuração de ID 222210065. Na oportunidade, foi juntada a sentença que constituiu a curatela de Eliane Maria Vieira Cruz, acostada no ID 222210070. Sobreveio novo pronunciamento ministerial no ID 222411927. Em ID 223857712, o autor informou que a curatelada permanece há aproximadamente dois meses sem receber seu benefício previdenciário, em razão da impossibilidade de realização da prova de vida perante o INSS, diante da ausência da atual curadora, que se encontra em outro Estado. Por fim, o Ministério Público, em manifestação constante do ID 225513801, opinou favoravelmente à nomeação de Francisco Alisson Vieira Cruz como curador de Eliane Maria Vieira Cruz, em substituição à atual curadora, requerendo, após a sentença, sua intimação para prestar compromisso de bem e fielmente exercer o encargo, nos termos do art. 759 do CPC. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO A pretensão merece acolhimento. A substituição do curador encontra amparo no art. 1.775 do Código Civil e nos arts. 755 e seguintes do Código de Processo Civil, sendo cabível quando demonstrada a impossibilidade ou inadequação do atual curador para o exercício do encargo. No caso concreto, a curatela de Eliane Maria Vieira Cruz foi constituída por sentença datada de 18 de novembro de 2008, conforme documento de ID 222210070, permanecendo hígida a situação que ensejou a interdição, sem notícia de restabelecimento da capacidade da curatelada. De outro lado, a prova produzida nos autos demonstra que a atual curadora, Maria das Dores Vieira, em razão de sua idade avançada e de suas condições pessoais, não mais reúne condições de exercer satisfatoriamente o encargo. Tal circunstância foi corroborada pelo Estudo Social de ID 204054265, que também atestou a idoneidade moral do requerente e sua aptidão para assumir a curatela. Ressalte-se, ainda, que a própria curadora atual manifestou expressa concordância com sua substituição, conforme manifestação de ID 222210058, inexistindo, portanto, resistência ao pedido. O requerente, por sua vez, comprovou ser filho da curatelada, ostentando legitimidade para o exercício do encargo, além de ter demonstrado condições para assumir a curatela. A situação assume especial relevância diante da informação constante do ID 223857712, segundo a qual a curatelada se encontra há aproximadamente dois meses sem receber benefício previdenciário, em razão da impossibilidade de realização da prova de vida perante o INSS, circunstância que evidencia a necessidade de regularização da representação da curatelada com a maior brevidade possível. Assim, considerando o conjunto probatório, a concordância da atual curadora, as conclusões do estudo social e o parecer favorável do Ministério Público de ID 225513801, mostra-se adequada a substituição pretendida, em observância ao melhor interesse e à proteção da curatelada. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para SUBSTITUIR MARIA DAS DORES VIEIRA do encargo de curadora de ELIANE MARIA VIEIRA CRUZ, nomeando, em seu lugar, FRANCISCO ALISSON VIEIRA CRUZ, que deverá exercer a curatela nos limites fixados na sentença que instituiu a curatela, acostada no ID 222210070, observadas as disposições legais pertinentes. Intime-se o novo curador para, no prazo legal, prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, nos termos do art. 759 do CPC. Prestado o compromisso, expeça-se o respectivo termo de compromisso/certidão de curatela, para os fins de direito. Comunique-se a substituição ao INSS, se necessário, para fins de regularização da representação da curatelada e adoção das providências pertinentes ao benefício previdenciário, especialmente quanto à realização da prova de vida e eventual pagamento de valores pendentes. Proceda-se às anotações e comunicações necessárias, inclusive ao Registro Civil competente, se cabíveis. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Ariana Cristina de Freitas Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
