Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERÍCIA DIGITAL. CUSTEIO.
1. OBJETO DO RECURSO. INSURGE-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM RELAÇÃO À R. DECISÃO QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA E DETERMINOU O PAGAMENTO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA PELA REQUERIDA.
2. CUSTEIO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. HONORÁRIOS PERICIAIS QUE DEVEM SER ADIANTADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, A QUAL PRODUZIU O DOCUMENTO. APLICAÇÃO DO INC. II DO ART. 429 DO CPC/15, QUE EXCEPCIONA A REGRA DO ART. 95 DO CPC/15. PRECEDENTES DO C. STJ (TEMA 1.061) E DESTE E. TJSP.
3. RECURSO DESPROVIDO.