Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4003331-45.2026.8.26.0604

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré
Publicação: DJEN 17/07/2026
Número único (CNJ): 4003331-45.2026.8.26.0604

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003331-45.2026.8.26.0604/SP

RÉU : M & A PARK ESTACIONAMENTOS LTDA

ADVOGADO(A) : ODILON MIGUEL ORSI DA SILVA (OAB SP377081)

SENTENÇA

Homologo, para que produza seus efeitos regulares, o acordo estabelecido entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do C.P.C. Homologo também a desistência do prazo recursal, manifestada pelas partes signatárias do acordo, certificando-se desde já o trânsito em julgado desta sentença. Arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003331-45.2026.8.26.0604/SP RÉU : M & A PARK ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : ODILON MIGUEL ORSI DA SILVA (OAB SP377081) SENTENÇA Homologo, para que produza seus efeitos regulares, o acordo estabelecido entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do C.P.C. Homologo também a desistência do prazo recursal, manifestada pelas partes signatárias do acordo, certificando-se desde já o trânsito em julgado desta sentença. Arquivem-se os autos. Indevidas custas e honorários.