Ementa
Processo 1009065-43.2026.8.26.0114 - Homologação da Transação Extrajudicial - Fixação - R.J.R.L.J. - - C.I.R.L. - Vistos. Tratam estes autos de pedido de exoneração dos alimentos antes arbitrados entre as partes. Formularam-no alimentante e parte alimentada. Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, a convenção noticiada na inicial pelo que, em consequência, DECLARO cessada a obrigação alimentar entre as partes. Ainda, em razão do ora homologado, declaro extinto o presente feito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Cuidando-se de pedido consensual, e não havendo interesse recursal, nas modalidades necessidade e utilidade, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta. Uma via desta sentença, por mim assinada digitalmente, acompanhada de cópia do termo de acordo de fls. 01/03, valerá como ofício à empregadora para cessação dos descontos em folha de pagamento. Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão desta decisão e do termo de acordo diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para seu cumprimento, dispensada a impressão pela serventia. Benefícios da justiça gratuita deferidos às fls. 24. P. I. C., arquivando-se, oportunamente. - ADV: TAYLLA OSIANNY SOUZA MONÇÃO (OAB 83401/BA), TAYLLA OSIANNY SOUZA MONÇÃO (OAB 83401/BA)