Ementa
Processo 1000236-11.2026.8.26.0458 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) - Cleber Amaro de Melo - Considerando o informado pela parte Reclamante, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo(a) parte Reclamante, e com supedâneo no artigo 485, VIII, do hodierno Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Ação. Transitada em julgado, cadastre a extinção no SAJPG/5, e ao arquivo, atentando para os termos do artigo 1.283 das NSCGJ. Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP)