Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003539-74.2026.8.26.0007/SP
AUTOR : LEONARDO ANTUNES DE SÁ MARTINS AGUIAR
ADVOGADO(A) : DALVA ISABEL FARIAS VILELA (OAB SP494310)
RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO(A) : FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)
SENTENÇA
HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram LEONARDO ANTUNES DE SÁ MARTINS AGUIAR e TAM LINHAS AEREAS S/A., para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, com base no art. 487, inciso III, "b', do CPC, resolvo o mérito do processo em relação a essas partes. Como não cabe recurso desta sentença (art. 41 da Lei n.º 9.099/95), fica dispensada a certidão de trânsito em julgado, pois este é imediato. Oportunamente, dê-se baixa nos autos com as cautelas de costume.