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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8024014-88.2023.8.05.0001

Publicação
DJEN 21/08/2026
Número único (CNJ)
8024014-88.2023.8.05.0001
Inteiro teor

Ementa

Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8024014-88.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Classificação e/ou Preterição] Reclamante: REQUERENTE: RENILDO LIMA DOS SANTOS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Homologo a desistência do recurso conforme requerido e determino a Secretaria que certifique o trânsito em julgado e após, arquive-se os autos com baixa. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8024014-88.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Classificação e/ou Preterição] Reclamante: REQUERENTE: RENILDO LIMA DOS SANTOS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Homologo a desistência do recurso conforme requerido e determino a Secretaria que certifique o trânsito em julgado e após, arquive-se os autos com baixa. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito