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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012639-72.2025.8.26.0320

Publicação
DJEN 17/07/2026
Número único (CNJ)
1012639-72.2025.8.26.0320

Ementa

Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. P.I.C. - ADV: ANDRÉIA APARECIDA CONTI (OAB 404699/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1012639-72.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Patricia Helena Breda - Fls.34/35 HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. P.I.C. - ADV: ANDRÉIA APARECIDA CONTI (OAB 404699/SP)