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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 8118979-87.2025.8.05.0001

Publicação
DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ)
8118979-87.2025.8.05.0001
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA. SENTENÇA Processo: 8118979-87.2025.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RUTE DAMARES BOMFIM DE AQUINO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc. O impetrante, instado a emendar a inicial, manteve-se inerte. Julgo extinto, pois, o processo, indeferindo a peça inicial. Custas pelo impetrante. P. R. I.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA. SENTENÇA Processo: 8118979-87.2025.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RUTE DAMARES BOMFIM DE AQUINO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc. O impetrante, instado a emendar a inicial, manteve-se inerte. Julgo extinto, pois, o processo, indeferindo a peça inicial. Custas pelo impetrante. P. R. I.