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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Embargos à Execução 4007201-16.2026.8.26.0114

Publicação
DJEN 17/07/2026
Número único (CNJ)
4007201-16.2026.8.26.0114
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por Antônio de Araújo e Vera Lucia Jose contra Empreendimentos Imobiliários Irmãos Garotti Ltda - Em Liquidação. Determino o regular prosseguimento da execução (autos nº 4001115-29.2026.8.26.0114). Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais remanescentes e dos honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, além da multa por litigância de má-fé no percentual de 2% sobre o mesmo valor. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Embargos à Execução Nº 4007201-16.2026.8.26.0114/SP EMBARGANTE : VERA LUCIA JOSE ADVOGADO(A) : JOSÉ ALFREDO ANDRADE (OAB SP315037) ADVOGADO(A) : ODENIR LUIZ STOLARSKI (OAB SP339126) EMBARGANTE : ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADO(A) : JOSÉ ALFREDO ANDRADE (OAB SP315037) ADVOGADO(A) : ODENIR LUIZ STOLARSKI (OAB SP339126) EMBARGADO : EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IRMAOS GAROTTI LTDA ADVOGADO(A) : ERIKA CORONHA BENASSI (OAB SP276778) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por Antônio de Araújo e Vera Lucia Jose contra Empreendimentos Imobiliários Irmãos Garotti Ltda - Em Liquidação. Determino o regular prosseguimento da execução (autos nº 4001115-29.2026.8.26.0114). Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais remanescentes e dos honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, além da multa por litigância de má-fé no percentual de 2% sobre o mesmo valor. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se. P.I.C.