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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0003777-90.2025.8.26.0624

Publicação
DJEN 17/07/2026
Número único (CNJ)
0003777-90.2025.8.26.0624

Ementa

Processo 0003777-90.2025.8.26.0624 (processo principal 1006652-50.2024.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Isabella Tambelli - Hurb Technologies S/A - Fl. 19: Ante o silêncio do Exequente e tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis do devedor (fls. 15/16), sendo de amplo conhecimento o estado de insolvência da Executada, com fundamento no artigo 53, § 4.°, da Lei n.° 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Procedidas às anotações necessárias, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.

Inteiro teor

Processo 0003777-90.2025.8.26.0624 (processo principal 1006652-50.2024.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Isabella Tambelli - Hurb Technologies S/A - Fl. 19: Ante o silêncio do Exequente e tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis do devedor (fls. 15/16), sendo de amplo conhecimento o estado de insolvência da Executada, com fundamento no artigo 53, § 4.°, da Lei n.° 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Procedidas às anotações necessárias, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), LUCAS VINICIUS DO CANTO E SILVA (OAB 478314/SP)