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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0002168-71.2025.8.26.0495

Publicação
DJEN 17/07/2026
Número único (CNJ)
0002168-71.2025.8.26.0495

Ementa

Processo 0002168-71.2025.8.26.0495 (processo principal 1002860-53.2025.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Fernando Costa dos Santos - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo pagamento realizado conforme certidão de fls.23, JULGO EXTINTO o processo, em fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, após a juntada do comprovante de pagamento do MLE, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0002168-71.2025.8.26.0495 (processo principal 1002860-53.2025.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Fernando Costa dos Santos - Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo pagamento realizado conforme certidão de fls.23, JULGO EXTINTO o processo, em fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, após a juntada do comprovante de pagamento do MLE, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LARISSA MAILLA DE OLIVEIRA BATISTA (OAB 448797/SP)