Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Procedimento do Juizado Especial Cível 0010980-37.2026.8.05.0274

Vara / juízo: 2ª Vara do Sistema dos Juizados- VIT. DA CONQUISTA
Publicação: DJEN 18/08/2026
Número único (CNJ): 0010980-37.2026.8.05.0274

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, inciso I, c/c o art. 8º, § 1º, ambos da Lei nº 9.099/1995.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (12/08/2026 17:43:11): Juntada de Documento Descrição: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, inciso I, c/c o art. 8º, § 1º, ambos da Lei nº 9.099/1995.