Ementa
Processo 0007602-57.2025.8.26.0037/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Rafael da Silva Batista - Vistos. Ante a comprovação do pagamento, JULGO EXTINTO o presente incidente. Expeça-se MLE conforme formulário de fls. 27. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.C.