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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0006006-38.2025.8.26.0037

Publicação
DJEN 17/07/2026
Número único (CNJ)
0006006-38.2025.8.26.0037

Ementa

Processo 0006006-38.2025.8.26.0037 (processo principal 1013304-98.2024.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Cibele Aparecida Fabretti - Vistos. Ante a quitação da dívida, julgo extinta a execução de sentença, nos termos do artigo 924, II do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0006006-38.2025.8.26.0037 (processo principal 1013304-98.2024.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Cibele Aparecida Fabretti - Vistos. Ante a quitação da dívida, julgo extinta a execução de sentença, nos termos do artigo 924, II do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)