Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0213283-23.2026.8.04.1000

Vara / juízo: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Publicação: DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ): 0213283-23.2026.8.04.1000

Ementa

Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado (que o cartório certificará), dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo.

P.R.I.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado (que o cartório certificará), dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. P.R.I.