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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento Comum Cível 0024835-66.2026.8.04.1000

Publicação
DJEN 19/08/2026
Número único (CNJ)
0024835-66.2026.8.04.1000

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, decorrente da não promoção, pela parte autora, das providências necessárias à realização da citação da parte requerida.

Revogo eventuais determinações incompatíveis com a presente decisão.

Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de citação da parte ré.

Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas e anotações necessárias, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, decorrente da não promoção, pela parte autora, das providências necessárias à realização da citação da parte requerida. Revogo eventuais determinações incompatíveis com a presente decisão. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de citação da parte ré. Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas e anotações necessárias, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C.