Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, condeno os demandados ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários, estes devidos em prol do advogado da demandante, que fixo, por equidade, em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), consoante artigo 85, 8.º, do CPC. Após o trânsito em julgado, intimem-se os réus para o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do Estado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Inteiro teor
Processo 1008259-62.2025.8.26.0269 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - União Estável ou Concubinato - D.Q.C.S. - D.Q.P. e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, condeno os demandados ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários, estes devidos em prol do advogado da demandante, que fixo, por equidade, em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), consoante artigo 85, 8.º, do CPC. Após o trânsito em julgado, intimem-se os réus para o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de inscrição em Dívida Ativa do Estado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: INACIO JAMIL ZAMUR (OAB 230683/SP), RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP), RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP), RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP), RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP), RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP), RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP), RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP), RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB 424059/SP)
