Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0210196-59.2026.8.04.1000

Vara / juízo: 20º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Publicação: DJEN 19/08/2026
Número único (CNJ): 0210196-59.2026.8.04.1000

Ementa

Sendo assim, diante do aspecto fático e dos fundamentos jurídicos anteriormente expostos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial.

Havendo recurso tempestivo e preparado, intime-se a parte contrária para contrarrazões em 10 dias e remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Sem custas nem honorários nesta fase (art. 54, caput, da Lei n.º 9.099/95).

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE, CUMPRA-SE.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Sendo assim, diante do aspecto fático e dos fundamentos jurídicos anteriormente expostos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Havendo recurso tempestivo e preparado, intime-se a parte contrária para contrarrazões em 10 dias e remetam-se os autos à Turma Recursal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Sem custas nem honorários nesta fase (art. 54, caput, da Lei n.º 9.099/95). PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE, CUMPRA-SE.