TJSP, Execução de Título Extrajudicial 4002024-74.2025.8.26.0577

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002024-74.2025.8.26.0577/SP EXEQUENTE : PRECIOSA BOUTIQUE LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS ALBERTO MACHADO (OAB SP116475) SENTENÇA A parte-executada não foi encontrada no endereço constante dos autos. Intimada a manifestar-se, a parte-exequente manteve-se inerte; razão pela qual, o processo deve ser extinto. Diante do acima exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Nesse grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95). Dispensado o registro (Provimento CG 27/2016). Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Em caso de recurso o valor do preparo corresponderá: I) 2% sobre o valor da causa atualizado; II) 4% sobre o valor da condenação, ou à falta de condenação, recolhimento mínimo de 4% sobre o valor da causa atualizado; III) despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, ofícios, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, diligências do oficial de justiça, etc. A guia será gerada pelo próprio sistema EPROC, cabendo à parte emiti-la e proceder ao devido recolhimento.