Ementa
CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DEMOVER A RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO À DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. DANOS MATERIAIS CONFIRMADOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. ART 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.