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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 1503622-90.2026.8.26.0393

Publicação
DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ)
1503622-90.2026.8.26.0393

Ementa

ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE a ação penal, para o fim de CONDENAR o réu LUCAS DE OLIVEIRA RIBEIRO, ao cumprimento de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e no pagamento de 166 (cento e sessenta e sete) dias-multa, no citado valor, como incurso nas penas do art. 33, caput, da nova Lei Antitóxica. - ADV: TATIANA DO NASCIMENTO TASCA RODRIGUES (OAB 388584/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1503622-90.2026.8.26.0393 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS DE OLIVEIRA RIBEIRO - ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE a ação penal, para o fim de CONDENAR o réu LUCAS DE OLIVEIRA RIBEIRO, ao cumprimento de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e no pagamento de 166 (cento e sessenta e sete) dias-multa, no citado valor, como incurso nas penas do art. 33, caput, da nova Lei Antitóxica. - ADV: TATIANA DO NASCIMENTO TASCA RODRIGUES (OAB 388584/SP)