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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0000078-82.2026.8.26.0648

Publicação
DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ)
0000078-82.2026.8.26.0648

Ementa

Processo 0000078-82.2026.8.26.0648/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elisabete Luisa Cestari Ferretti - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. em favor da parte Exequente, devendo o advogado providenciar a juntada do Formulário MLE, devidamente preenchido, conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 1514/2019. Após, arquive-se. P.R.I.

Inteiro teor

Processo 0000078-82.2026.8.26.0648/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elisabete Luisa Cestari Ferretti - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. em favor da parte Exequente, devendo o advogado providenciar a juntada do Formulário MLE, devidamente preenchido, conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 1514/2019. Após, arquive-se. P.R.I. - ADV: TALITA VIRGINIA GALLO GUEDES (OAB 230419/SP)