EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO A SER SUPRIDO. HIPÓTESE DE MANEJO DOS DECLARATÓRIOS COM A FINALIDADE DE RETARDAR A MARCHA PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS, IMPONDO-SE À EMBARGANTE A MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA, PREVISTA NO ARTIGO 1.026, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos, impondo à embargante a multa de 2% sobre o valor da causa, prevista no artigo 1 .026, § 2º, do Código de Processo Civil, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
