Ementa
Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, o que faço com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas
TJAL, Procedimento do Juizado Especial Cível 0000019-66.2025.8.02.0044
- Publicação
- DJEN 24/08/2026
- Número único (CNJ)
- 0000019-66.2025.8.02.0044
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
ADV: MARCELO LEITE MELO (OAB 11269/AL), ADV: CLAUDIO PAULINO DOS SANTOS (OAB 13123/AL) - Processo 0000019-66.2025.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTOR: Adeilton da Costa de Oliveira Junior - RÉU: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIRGINIA - Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, o que faço com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.