Ementa
Processo 1506107-91.2025.8.26.0007 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.S.S. - HOMOLOGO, por sentença, o acordo de p. 134/135, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. - ADV: MICHELE NOGUEIRA MORAIS (OAB 235717/SP)