Ementa
Processo 0004008-09.2026.8.26.0196 (processo principal 1002055-27.2025.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cleire Lisboa - Banco BMG S.A. - Ante quitação do débito noticiada nos autos, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, II, da Lei nº 13.105/15 - CPC. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 52/53, nos termos do formulário apresentado pela parte credora a fls. 58. A Serventia deverá observar a procuração juntada nos autos bem como se o Patrono indicado no MLE tem poderes específicos para receber e dar quitação. Em caso negativo, o mandado de levantamento será expedido somente após a regularização pela parte interessada. As custas são devidas pelo proponente desta fase de cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial, 'in casu' isento na conformidade do parágrafo 5º do artigo 1.098 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, porque se lhe foi concedido o beneplácito da Lei 1060/50. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, utilizando a movimentação Cód.
Inteiro teor
Processo 0004008-09.2026.8.26.0196 (processo principal 1002055-27.2025.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cleire Lisboa - Banco BMG S.A. - Ante quitação do débito noticiada nos autos, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, II, da Lei nº 13.105/15 - CPC. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 52/53, nos termos do formulário apresentado pela parte credora a fls. 58. A Serventia deverá observar a procuração juntada nos autos bem como se o Patrono indicado no MLE tem poderes específicos para receber e dar quitação. Em caso negativo, o mandado de levantamento será expedido somente após a regularização pela parte interessada. As custas são devidas pelo proponente desta fase de cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial, 'in casu' isento na conformidade do parágrafo 5º do artigo 1.098 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, porque se lhe foi concedido o beneplácito da Lei 1060/50. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, utilizando a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente, nos termos do COMUNICADO CG 731/2020 (Protocolo digital nº 2019/133619) da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no DJE de 07.08.2020, P. 19. P.I. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), OSVÂNIA APARECIDA POLO BISCIONE (OAB 185342/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 13449/RS)
