Ementa
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO e CONDENO JOSÉ ANTONIO YERÉN CABRERA, RG 62.686.321, qualificado, como incurso no artigo 215 do Código Penal, ao cumprimento de 03 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade nos moldes acima especificados. O réu está solto, não criou embaraços à instrução processual e poderá apelar em liberdade. Por outro lado, e tendo em vista a condenação, mantendo a suspensão do exercício da atividade profissional, nos termos das decisões de fls. 91/93, 764/765 e 879, em atenção ao artigo 319, inciso VI, do CPP. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 4º, §9º, "a", da Lei Estadual n.º 11.608/2003. Encaminhe-se cópia da sentença à vítima. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD e ao TRE. P.R.I.C.
Inteiro teor
Processo 1520741-60.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação sexual mediante fraude - J.A.Y.C. - C.R.M.E.S.P. e outro - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO e CONDENO JOSÉ ANTONIO YERÉN CABRERA, RG 62.686.321, qualificado, como incurso no artigo 215 do Código Penal, ao cumprimento de 03 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade nos moldes acima especificados. O réu está solto, não criou embaraços à instrução processual e poderá apelar em liberdade. Por outro lado, e tendo em vista a condenação, mantendo a suspensão do exercício da atividade profissional, nos termos das decisões de fls. 91/93, 764/765 e 879, em atenção ao artigo 319, inciso VI, do CPP. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 4º, §9º, "a", da Lei Estadual n.º 11.608/2003. Encaminhe-se cópia da sentença à vítima. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD e ao TRE. P.R.I.C. - ADV: LAIDE HELENA CASEMIRO PEREIRA (OAB 87425/SP), ALCINDO PETROVITE MAQUINÉ (OAB 19504/AM), THAIS COSTA SILVEIRA (OAB 332754/SP), TOMAS TENSHIN SATAKA BUGARIN (OAB 332339/SP), SAMUEL HENRIQUE DELAPRIA (OAB 280110/SP), CARLOS MAGNO DOS REIS MICHAELIS JUNIOR (OAB 271636/SP), ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA (OAB 152714/SP), OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO (OAB 86795/SP), CAMILA KITAZAWA CORTEZ (OAB 247402/SP), CARLA DORTAS SCHONHOFEN (OAB 180919/SP), PAULA VÉSPOLI GODOY (OAB 168432/SP), LUÍS ANDRÉ AUN LIMA (OAB 163630/SP)
