Ementa
Processo 1001008-77.2025.8.26.0629 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.C.A. - - B.J.P.A. - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o divórcio consensual dos requerentes nos exatos termos do constante da petição de fls. 71/76, que passa a fazer parte integrante desta, decretando a extinção da sociedade conjugal (artigo 226, §6º, da Constituição Federal, e artigo 1571, IV, do Código Civil) e, por consequência, DECLARO EXTINTO o presente processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.