Ementa
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. SUSPENSÃO APÓS REALIZAÇÃO DE ESTUDOS EM DEMANDA NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMENA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO/RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, AJUIZADA PELO AGRAVADO APÓS EXAME HEMATOLÓGICO INDICAR QUE NÃO É O PAI BIOLÓGICO, FORAM PRODUZIDOS ESTUDOS PSICOLÓGICOS E SOCIAIS QUE DEMONSTRAM A AUSÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA SUSPENSÃO DOS ALIMENTOS ARBITRADOS AO AGRAVADO, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO E OS ELEMENTOS DE PROVA PRODUZIDOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DECISÃO RECORRIDA ACOLHEU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS ALIMENTOS, EVITANDO MAIORES PREJUÍZOS AO AGRAVADO.4. A MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA É PRUDENTE, À MINGUA DE MAIORES ELEMENTOS QUE RECOMENDEM A CONTINUIDADE DOS DESCONTOS NO SALÁRIO DO AGRAVADO A TÍTULO DE ALIMENTOS, IRREPETÍVEIS E INCOMPENSÁVEIS.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvia Mara Rocha de Lima (OAB: 231153/SP) - Graziele dos Santos Passos (OAB: 378627/SP) - 4º andar