Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 1003663-04.2024.8.26.0323

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lorena
Publicação: DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ): 1003663-04.2024.8.26.0323

Inteiro teor

Ementa

ADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003663-04.2024.8.26.0323/SP

AUTOR : THAYNA SUELLEN MARTINS LEITE

ADVOGADO(A) : RODOLPHO PANDOLFI DAMICO (OAB SP463528)

AUTOR : DANIELA DE MATTOS CUNHA

ADVOGADO(A) : RODOLPHO PANDOLFI DAMICO (OAB SP463528)

RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO(A) : FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)

SENTENÇA

Vistos. Não havendo óbice à celebração de acordo após a prolação da sentença de mérito, mesmo após o seu trânsito em julgado, inclusive, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a transação efetuada pelas partes no evento 77, PED HOMOLOG ACOR1. Por conseguinte, EXTINGO o feito com fundamento no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil/2015. Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em trinta dias, ficam as partes cientes de que o processo será arquivado independentemente de nova intimação. Trânsito em julgado nesta data. Certifique-se. P.I.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003663-04.2024.8.26.0323/SP AUTOR : THAYNA SUELLEN MARTINS LEITE ADVOGADO(A) : RODOLPHO PANDOLFI DAMICO (OAB SP463528) AUTOR : DANIELA DE MATTOS CUNHA ADVOGADO(A) : RODOLPHO PANDOLFI DAMICO (OAB SP463528) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) SENTENÇA Vistos. Não havendo óbice à celebração de acordo após a prolação da sentença de mérito, mesmo após o seu trânsito em julgado, inclusive, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a transação efetuada pelas partes no evento 77, PED HOMOLOG ACOR1. Por conseguinte, EXTINGO o feito com fundamento no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil/2015. Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em trinta dias, ficam as partes cientes de que o processo será arquivado independentemente de nova intimação. Trânsito em julgado nesta data. Certifique-se. P.I.