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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0003607-73.2025.8.26.0348

Publicação
DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ)
0003607-73.2025.8.26.0348

Ementa

Processo 0003607-73.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1003559-34.2024.8.26.0348) (processo principal 1003559-34.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Renan de Oliveira Salviato - Vistos. Fls. retro: Expeça-se o competente MLE, observando-se o formulário apresentado. Ante o cumprimento da sentença, JULGO EXTINTA a presente ação de Repetição do Indébito, movida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. em face de Renan de Oliveira Salviato, com fundamento no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Quando e em termos, arquivem-se os autos com baixa definitiva na distribuição.

Inteiro teor

Processo 0003607-73.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1003559-34.2024.8.26.0348) (processo principal 1003559-34.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Renan de Oliveira Salviato - Vistos. Fls. retro: Expeça-se o competente MLE, observando-se o formulário apresentado. Ante o cumprimento da sentença, JULGO EXTINTA a presente ação de Repetição do Indébito, movida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. em face de Renan de Oliveira Salviato, com fundamento no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Quando e em termos, arquivem-se os autos com baixa definitiva na distribuição. P.R.I. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)