Ementa
Processo 1049113-66.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V.A.S. - L.L.A. - 1. Homologo, para que produza seus efeitos regulares, o acordo estabelecido entre as partes, constante de fls. 186/191 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do C.P.C. Custas serão repartidas, arcando cada parte com os honorários de seus patronos, nos termos do art. 90, parágrafo 2º do CPC, observando-se ainda do disposto no parágrafo 3º do mesmo dispositivo, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. 2. Oficie-se ao Setor Técnico para o cancelamento do estudo social, servindo cópia da presente sentença como ofício. Cumpra-se com urgência.