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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1049113-66.2025.8.26.0506

Publicação
DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ)
1049113-66.2025.8.26.0506

Ementa

Processo 1049113-66.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V.A.S. - L.L.A. - 1. Homologo, para que produza seus efeitos regulares, o acordo estabelecido entre as partes, constante de fls. 186/191 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do C.P.C. Custas serão repartidas, arcando cada parte com os honorários de seus patronos, nos termos do art. 90, parágrafo 2º do CPC, observando-se ainda do disposto no parágrafo 3º do mesmo dispositivo, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. 2. Oficie-se ao Setor Técnico para o cancelamento do estudo social, servindo cópia da presente sentença como ofício. Cumpra-se com urgência.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1049113-66.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V.A.S. - L.L.A. - 1. Homologo, para que produza seus efeitos regulares, o acordo estabelecido entre as partes, constante de fls. 186/191 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do C.P.C. Custas serão repartidas, arcando cada parte com os honorários de seus patronos, nos termos do art. 90, parágrafo 2º do CPC, observando-se ainda do disposto no parágrafo 3º do mesmo dispositivo, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. 2. Oficie-se ao Setor Técnico para o cancelamento do estudo social, servindo cópia da presente sentença como ofício. Cumpra-se com urgência. 3. Oficie-se para desconto dos alimentos em folha de pagamento, conforme acordado a fls. 186/191. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de praxe. P. I. C. - ADV: MATHEUS RODRIGUES DA SILVA LAURINDO (OAB 412413/SP), ARIANE CAMILA THOMAZIN LOPES (OAB 489654/SP)