Ementa
Processo 1026528-48.2023.8.26.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Melissa Feitosa de Almeida - Joelma, registrado civilmente como Joelma Antonia da Silva - Vistos. Fls. 2291. Defiro o desarquivamento. Fls. 2278 - 2298/2303. HOMOLOGO o acordo de fls. 2298/2303, a fim de que produza os regulares efeitos de direito, com relação exclusivamente ao processo n. 1026528-48.2023.8.26.0002, e julgo resolvido o presente feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", c.c. artigo 354, ambos do Código de Processo Civil, e dispensando as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, na forma do §3º do artigo 90 do referido diploma legal. Havendo preclusão lógica para a interposição de recurso, esta decisão transita em julgado nesta data. Ficam as partes cientes de que decorrido o prazo previsto para o cumprimento do acordo e nada sendo reclamado em 30 dias subsequentes, a obrigação será considerada satisfeita e o feito arquivado definitivamente com base nessa sentença, independentemente de nova intimação. Aguardem-se os autos pelo prazo indicado no acordo homologado. P.I.C. ROGE NAIM TENN Juiz de Direito - ADV: NATÁLIA DE OLIVEIRA (OAB 407373/SP), THAÍS OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 427982/SP), ELCIO PEDROSO TEIXEIRA (OAB 94018/SP)