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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4032870-25.2026.8.26.0000

Julgamento
15/06/2026
Publicação
DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ)
4032870-25.2026.8.26.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO. ÔNUS PROBATÓRIO. JUÍZO QUE ATRIBUIU AO RÉU A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 373, INC. I E 95, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTO DA PROVA QUE DEVE SER SUPORTADO PELA AUTORA QUE A REQUEREU. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO SE CONFUNDE COM ÔNUS ECONÔMICO. AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. PROVA QUE DEVE SER CUSTEADA PELO ESTADO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 17? C?mara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.