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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4029873-69.2026.8.26.0000

Julgamento
15/06/2026
Publicação
DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ)
4029873-69.2026.8.26.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE A AÇÃO PRINCIPAL. TUTELA PROVISÓRIA. AGRAVANTE QUE BUSCA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, A FIM DE REATIVAR SEU CADASTRO PARA USO DA PLATAFORMA DE VENDAS DAS EMPRESAS AGRAVADAS. JUÍZO DE VEROSSIMILHANÇA NÃO CONFIGURADO. NÃO CONCORRÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 17? C?mara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.