Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Acre

TJAC, Averiguação de Paternidade 5017173-37.2026.8.01.0001

Vara / juízo: 2ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco
Publicação: DJEN 19/08/2026
Número único (CNJ): 5017173-37.2026.8.01.0001

Inteiro teor

Ementa

Autos:

5017173-37.2026.8.01.0001

Classe:

Averiguação de Paternidade

Requerente:Pedro Henrique Nobre de SouzaRequerido:Alexandre Nunes Nobre

REQUERENTE : PEDRO HENRIQUE NOBRE DE SOUZA

ADVOGADO(A) : HELEN KETLEYN SILVA DA ROCHA (OAB AC006240)

SENTENÇA

Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, em razão da coisa julgada, com fulcro no art. 485, inciso V, do CPC. Sem custas processuais, pois defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Incabíveis honorários advocatícios. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Autos: 5017173-37.2026.8.01.0001 Classe: Averiguação de Paternidade Requerente:Pedro Henrique Nobre de SouzaRequerido:Alexandre Nunes Nobre REQUERENTE : PEDRO HENRIQUE NOBRE DE SOUZA ADVOGADO(A) : HELEN KETLEYN SILVA DA ROCHA (OAB AC006240) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, em razão da coisa julgada, com fulcro no art. 485, inciso V, do CPC. Sem custas processuais, pois defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Incabíveis honorários advocatícios. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre. Intimem-se. Cumpra-se.