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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0010778-16.2023.8.26.0554

Publicação
DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ)
0010778-16.2023.8.26.0554

Ementa

Isto posto, julgo extinta a execução nestes autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido nos autos da ação de ACIDENTE DO TRABALHO, movida porErmicio Goncalves de Andradeem face deInstituto Nacional do Seguro Social, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, e extintos os incidentes 0001 e 0002, proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos em epígrafe, arquivando-se-os definitivamente. PRIC. - ADV: HELIO BELISARIO DE ALMEIDA (OAB 222542/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0010778-16.2023.8.26.0554 (processo principal 0032003-49.2010.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ermicio Goncalves de Andrade - Vistos. Fls. 167: O silêncio do credor, notadamente acerca da diferença a apurar, implica na satisfação de seu crédito, impondo-se a extinção da execução. Isto posto, julgo extinta a execução nestes autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido nos autos da ação de ACIDENTE DO TRABALHO, movida porErmicio Goncalves de Andradeem face deInstituto Nacional do Seguro Social, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, e extintos os incidentes 0001 e 0002, proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos em epígrafe, arquivando-se-os definitivamente. PRIC. - ADV: HELIO BELISARIO DE ALMEIDA (OAB 222542/SP)