Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. PEDIDO FORMULÁVEL A QUALQUER TEMPO (ART. 99 DO CPC). NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXTRATO BANCÁRIO QUE DEMONSTRA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA RELEVANTE. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ELEVADO VALOR. INDÍCIOS DE CAPACIDADE ECONÔMICA. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A GRATUIDADE DA JUSTIÇA PODE SER REQUERIDA A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO, NÃO SE SUJEITANDO À PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 99 DO CPC. AFASTADO O FUNDAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO DE ORIGEM, IMPÕE-SE A ANÁLISE DO PEDIDO À LUZ DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA POSSUI PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, PODENDO SER ELIDIDA DIANTE DE INDÍCIOS CONCRETOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA, COMO MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA EXPRESSIVA E CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ELEVADO VALOR. AUSENTE COMPROVAÇÃO IDÔNEA DA INCAPACIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, MANTÉM-SE O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, AINDA QUE POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.