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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1044448-07.2025.8.26.0506

Publicação
DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ)
1044448-07.2025.8.26.0506

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES o pedido formulado por XS5 ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A contra SPV LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA e, de conseguinte, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além honorários advocatícios do (a) (s) patrono (a) (s) da parte autora, que fixo, diante da ausência de complexidade e de resistência, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), e com incidência de juros de mora de um por cento ao mês a partir do trânsito em julgado da presente. Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados nos autos em favor da parte autora e o levantamento de eventuais restrições existentes junto sistema RENAJUD. P.I. Oportunamente arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 1044448-07.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Xs5 Administradora de Consorcios S.a. ( Nome Fantasia Caixa Consorcio) - Spv Locadora de Veiculos e Equipamentos Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES o pedido formulado por XS5 ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A contra SPV LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA e, de conseguinte, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além honorários advocatícios do (a) (s) patrono (a) (s) da parte autora, que fixo, diante da ausência de complexidade e de resistência, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), e com incidência de juros de mora de um por cento ao mês a partir do trânsito em julgado da presente. Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados nos autos em favor da parte autora e o levantamento de eventuais restrições existentes junto sistema RENAJUD. P.I. Oportunamente arquivem-se os autos. - ADV: KIMBERLY STEFANI ANTUNES DA SILVA (OAB 416787/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)