Ante o exposto, com base no art. 386, inciso II, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão contida na exordial e absolvo CHARLES BALBINO DA SILVA da imputação constante da denúncia. - ADV: JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP)
improcedente
Processo 1002814-71.2025.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - Charles Balbino da Silva - Ante o exposto, com base no art. 386, inciso II, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão contida na exordial e absolvo CHARLES BALBINO DA SILVA da imputação constante da denúncia. - ADV: JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP)
