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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4003163-61.2026.8.26.0016

Publicação
DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ)
4003163-61.2026.8.26.0016
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a demanda para condenar a ré na obrigação de fazer consistente em disponibilizar, na conta bancária indicada pela parte autora, o valor de R$1.154,17, e outros que se constituírem ao longo da demanda, de mesma natureza, no prazo de 15 dias, contados da intimação desta sentença, sob pena de conversão em perdas e danos.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003163-61.2026.8.26.0016/SP RÉU : AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO (OAB SP173194) ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE PAVANELLO (OAB SP527625) ADVOGADO(A) : RODRIGO MACARIO VIEIRA PELLICCIARI DO AMARAL (OAB SP369325) SENTENÇA Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a demanda para condenar a ré na obrigação de fazer consistente em disponibilizar, na conta bancária indicada pela parte autora, o valor de R$1.154,17, e outros que se constituírem ao longo da demanda, de mesma natureza, no prazo de 15 dias, contados da intimação desta sentença, sob pena de conversão em perdas e danos.