Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 4014320-19.2026.8.26.0602/SP
AUTOR : FILOMENA RODRIGUES LEITE
ADVOGADO(A) : ADRIANA DA ROCHA (OAB SP390443)
RÉU : BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO(A) : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757)
SENTENÇA
Vistos etc. Processo de conhecimento. Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre a parte autora FILOMENA RODRIGUES LEITE e a parte ré BANCO OLE CONSIGNADO S.A., e julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra "B", do Código de Processo Civil. Isento de custas, nos termos do artigo 90, parágrafo 3°, do Código de Processo Civil. Observe-se que, em caso de eventual descumprimento, a parte deverá ingressar com cumprimento de sentença em incidente processual apartado, no formato digital (artigos 1.286, § 1º e 3º, das NSCGJ). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.