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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0007341-06.2025.8.26.0001

Publicação
DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ)
0007341-06.2025.8.26.0001

Ementa

Processo 0007341-06.2025.8.26.0001 (processo principal 1014668-19.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Guarda - A.M.B. - A.S.P. - HOMOLOGO o acordo de fls. 656/658 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC. Custas devidamente recolhidas pela exequente, não se arbitrando os honorários advocatícios porque o caráter consensual faz presumir ajuste particular sobre eles. Homologo, ainda, a desistência do prazo para interposição de recurso, certificando-se de imediato o trânsito em julgado Realizadas as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0007341-06.2025.8.26.0001 (processo principal 1014668-19.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Guarda - A.M.B. - A.S.P. - HOMOLOGO o acordo de fls. 656/658 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC. Custas devidamente recolhidas pela exequente, não se arbitrando os honorários advocatícios porque o caráter consensual faz presumir ajuste particular sobre eles. Homologo, ainda, a desistência do prazo para interposição de recurso, certificando-se de imediato o trânsito em julgado Realizadas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: PALOMA MUNHOZ VILELA (OAB 476473/SP), CAROLINE THAIS FERNANDES (OAB 496345/SP), FERNANDA FERREIRA LOPES (OAB 429033/SP)