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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0001263-28.2025.8.26.0443

Publicação
DJEN 16/07/2026
Número único (CNJ)
0001263-28.2025.8.26.0443

Ementa

Processo 0001263-28.2025.8.26.0443 (processo principal 1001131-56.2022.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Dissolução - I.F.M.P. - M.N.P.J. - Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Isento de custas, diante da gratuidade de justiça. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se.

Inteiro teor

Processo 0001263-28.2025.8.26.0443 (processo principal 1001131-56.2022.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Dissolução - I.F.M.P. - M.N.P.J. - Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Isento de custas, diante da gratuidade de justiça. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se. P.I.C. - ADV: EMERSON VIEIRA PINTO (OAB 387922/SP), REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA (OAB 254393/SP)