Ementa
Processo 0039976-29.2008.8.26.0068 (068.01.2008.039976) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Helena Caldana Venancio - Banco Nossa Caixa S/A - Vistos. Falecido o autor, não foi providenciada a habilitação no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do fato, assim, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 51, inciso V da Lei 9099/95, ficando desde já deferido o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. Transitada em julgado, arquivem-se.