Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL – TRANSPORTE AÉREO – IMPROCEDÊNCIA – CANCELAMENTO DE VOO – ATRASO DE OITO HORAS PARA CHEGADA AO DESTINO CONTRATADO – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA RÉ CONFIGURADA – DEMANDANTES QUE FAZEM JUS À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NÃO, CONTUDO, NA QUANTIA REQUERIDA NA INICIAL – SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR A AÇÃO PROCEDENTE – RECURSO DAS AUTORAS PROVIDO.