Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0011678-10.2024.5.18.0013 AUTOR: TIAGO BORGES DOS SANTOS E SILVA RÉU: ROGERIO PIRES CANDIOTTO EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4dd0bf3 proferida nos autos. DECISÃO Homologo o acordo apresentado pela partes na petição #id:6b2770c para que surta seus efeitos legais e jurídicos. Retirem as executadas do SERASAJUD e SISBAJUD/SAB. Esclareço que a homologação do acordo não afasta a negativação do devedor no BNDT, mas apenas a alteração do "status" para constar na Aba pertinente a informação positiva com suspensão de exigibilidade do débito, medida esta que já foi providenciada. A parte autora deverá comunicar eventual inadimplemento de qualquer das obrigações pactuadas, no prazo de sete dias do vencimento de cada obrigação, sob pena de ser presumida a quitação. Cumprindo a ré o acordo e o recolhimento das custas, arquivem os autos. GOIANIA/GO, 17 de agosto de 2026. CLEUZA GONCALVES LOPES Juíza Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- TIAGO BORGES DOS SANTOS E SILVA