Processo 0000687-91.2026.8.26.0704 (processo principal 0002945-79.2023.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.R.J. - Desta forma, julgo extinto o processo com fundamento no art. 485, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se.
sem_resolucao_merito
Processo 0000687-91.2026.8.26.0704 (processo principal 0002945-79.2023.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.R.J. - Desta forma, julgo extinto o processo com fundamento no art. 485, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se. Custas na forma da lei. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.I. - ADV: ANA PAULA GONÇALVES MACHADO MARTINS (OAB 219677/SP)
