Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO RESCISÃO CONTRATUAL - DECISÃO QUE DETERMINOU ORDEM DE DESOCUPAÇÃO/RETIRADA COERCITIVA RELATIVA AO IMÓVEL OBJETO DESTA AÇÃO, TODAVIA EM AÇÃO DIVERSA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSTERIOR INFORMAÇÃO DA AGRAVANTE NOS AUTOS DE ORIGEM DE QUE FOI LEVADO A EFEITO O DESPEJO, SENDO ENTREGUE O BEM LIVRE DE COISAS E PESSOAS. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wales Oliveira Meira (OAB: 501636/SP) - 4º andar